segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Uma aula sobre o direito que nasce do capital

Todo o sistema jurídico brasileiro está de costas para o povo que ele supostamente garante. Desde as faculdades de direito até os poderes estatais. Trata-se de uma questão, portanto, de poder. O poder do estado e a população que nele está inclusa. Se sociologia fosse o forte dos juristas, com muita facilidade se entenderia que o poder atende a interesses, subjetiva e objetivamente, e que estes não se referem ao todo populacional. A população está dividida em classes, e isso é o óbvio. Setores, camadas, extratos e fragmentos de classe fazem uso, ou não, do sistema de justiça conforme suas possibilidades (lembremos que poder e "o possível" têm a mesma origem etimológica). Há, assim, os empoderados dos meios de produção da juridicidade e os não empoderados, estes últimos podendo no máximo ser seus utentes, geralmente em condições de resistência ou reinterpretação e muito raramente de combate. É por tudo que isso que quando se abre espaço (mínimo que seja) para se debater e até evidenciar tal realidade é que temos verdadeiras aulas de "direito". O direito, certo é, que pune as classes trabalhadoras e acoberta as classes dirigentes. A seguir, uma aula sobre este direito que nasce do capital e suas relações sociais; como professores, o movimento popular e a assessoria popular.


Fórum Comunitário: Impunidade ainda é regra em casos de crimes contra trabalhadores do campo

A impunidade nos casos de crimes cometidos contra trabalhadores sem terra é o tema desta semana do programa Fórum Comunitário, exibido pela TV Comunitária de Curitiba (Canal 5 da NET e 72 da TVA). Os entrevistados do programa foram Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, e Ramon Brizola, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
Entre janeiro e abril de 2013 estão previstos cinco julgamentos de crimes contra trabalhadores rurais sem terra. Um dos casos é do assassinato de Sebastião Camargo, ocorrido em 1998, no Noroeste do Paraná. O ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR, Marcos Prochet, vai a júri popular no dia 4 de fevereiro, com principal acusado de assassinar o agricultor.
Em novembro de 2012 duas pessoas foram condenadas por envolvimento no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples, e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.
“É importante que a reforma agrária avance, mas que a impunidade também seja combatida para que não haja mais violência, para que a gente tenha de fato paz e justiça no campo brasileiro”, afirma Darci Frigo.

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