Assessoria jurídica, um passo na formação dos estudantes de Direito

Publicado na página do MST em 24 de maio de 2011.

Por Luiz Otávio Ribas*
Professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR)

A luta é pra valer!

O estudante de direito cumpre função essencial em nossa sociedade. Aquele que pensa o Estado e a organização política na perspectiva da sua forma jurídica, também conjuga a teoria sobre as práticas jurídica que surgem no contexto social. Durante o curso de graduação é possível agir para compreender e transformar a teoria e as práticas por meio de atividades de extensão com a assessoria jurídica universitária.
É certo que o estudante necessita encontrar tempo em seus afazeres diários - de assistir aulas, leituras, estágio, trabalhos de pesquisa -, com as reuniões políticas. Como as que preparam atividades de formação, entre os estudantes e com os trabalhadores nas comunidades em que se trabalha. O movimento de assessoria universitária está muito envolvido com projetos de educação popular, com base em Paulo Freire, para proposição de uma nova metodologia para repensar o direito, o Estado e a política.
Nas faculdades brasileiras hoje existem pelo menos dois grupos nacionais de articulação do movimento estudantil: a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU) e a Federação Nacional de Estudantes de Direito (FENED), ambos fundados em 1996. O primeiro dedica-se à articulação dos projetos de educação popular e o segundo à articulação do movimento estudantil de área (que organiza setorialmente a política da União Nacional de Estudantes - UNE), ambos realizam encontros nacionais e regionais para estimular a extensão.
A extensão inspirada na assessoria jurídica universitária é proposta pela RENAJU, que defende uma aplicação da assessoria jurídica popular nas faculdades, centros universitários e universidades em todo o Brasil.
A assessoria jurídica popular, amplamente concebida, consiste no trabalho desenvolvido por advogados populares, estudantes, educadores, militantes dos direitos humanos em geral, entre outros; de assistência, orientação jurídica e/ou educação popular com movimentos sociais; com o objetivo de viabilizar um diálogo sobre os principais problemas enfrentados pelo povo para a realização de direitos fundamentais para uma vida com dignidade; seja por meio dos mecanismos oficiais, institucionais, jurídicos, extrajurídicos, políticos e da conscientização.
É uma prática jurídica insurgente desenvolvida principalmente no Brasil, nas décadas de 1960 até hoje, por advogados, estudantes e militantes de direitos humanos, voltada para a realização de ações para o acesso à justiça, num trabalho que mescla assistência jurídica e atividades de educação popular em direitos humanos, organização comunitária e participação popular, com grupos e movimentos populares.
A extensão com a assessoria jurídica universitária representa um projeto de formação política do educador popular, que pode atuar junto com movimentos populares da cidade e do campo. As demandas dos movimentos precisam ser pensadas nos projetos de pesquisa na universidade, embora os problemas do povo brasileiro ainda precisem dividir espaço num currículo ainda muito dedicado ao estudo patrimonialista do direito.
Os conflitos coletivos precisam ser traduzidos para a linguagem difícil da dogmática jurídica, para ser refletida em argumentação nas muitas ações judiciais que criminalizam muitas lutas legítimas em nosso país. A crítica dos movimentos populares precisa alimentar a teoria crítica do direito, para empoderar teses acadêmicas e protestos de rua.
Na música "O colono", o cantor gaúcho Teixeirinha propõe o estudo numa faculdade, para que com o "Dr" se chegue na roça, se repare lá quanta dificuldade e que se faça algo por nossos colonos. Que este sentido seja apropriado por todos os estudantes de direito do Brasil, principalmente aqueles que hoje estão engajados na militância estudantil e mesmo nos movimentos populares.

Teixeirinha, cantor popular, passo-fundense com o coração.

* Luiz Otávio Ribas, professor universitário no Unicuritiba (Curitiba-PR), pesquisador na área de sociologia jurídica dos temas direito insurgente e assessoria jurídica popular, mestre em "filosofia e teoria do direito" pela UFSC, especialista em "direitos humanos" pela UFRGS/ESMPU, tendo participado como assessor estudantil dos grupos CAJU Sepé Tiaraju (Passo Fundo-RS) e Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Florianópolis-SC). Contato: https://twitter.com/@luizotavioribas(Twitter).