Venho prestar solidariedade ao nosso companheiro Miguel Lanzellotti Baldéz, assessor jurídico popular e professor universitário no Rio de Janeiro.
Abaixo segue carta-aberta publicada por ele, em que denuncia perseguições e arbitrariedades por parte dos administradores da faculdade de direito em que leciona.
É realmente lamentável o que está acontecendo com o ensino jurídico brasileiro, estamos diante de um processo acelerado de mercantilização, além da proletarização dos professores (como descreve o Roberto Fragale Filho).
É por isso que defendo e acredito na proposta da universidade popular e na assessoria universitária.
Segue o texto da carta:
"À Comunidade Universitária e Entidade de Direitos Humanos
Venho denunciar as práticas fascistas que o professor Cândido Mendes pretende estabelecer dentro desta Universidade, a todos comunicando que contra mim será instaurado inquérito disciplinar pelo fato de ter relatado em Audiência Pública na ALERJ, por designação da PROCAM, nossa associação, as razões e os efeitos da crise em que se encontra a Faculdade de Direito - Centro como consequência da má administração de sua Reitoria.
Atente-se em que, convidado, o Sr. Reitor, desprezando a iniciativa da instituição parlamentar, não compareceu, nem mandou representante. Ao contrário, pediu ao Senador Cristóvão Buarque, seu companheiro na SBI, mantenedora da UCAM, que intercedesse (?) junto ao Deputado Paulo Ramos. Com que objetivo não se sabe, mas seria bom e salutar que o dito Sr. Senador, homem ligado à educação, explicasse ao Sr. Reitor o sentido e os compromissos da educação superior.
Ao invés de comparecer à Assembléia, o professor Cândido Mendes preferiu dar guarida à destemperada e tosca denúncia (?) feita contra mim pela chamada Câmara de Ensino, Extensão e Atividades Acadêmicas - CEAC, cuja redação o Sub-Reitor Acadêmico Sérgio Pereira da Silva, certamente para preservar a indenidade lingüística de seus pares, atribui ao Sr. Rogério Tupinambá.
Causou-lhes impacto e revolta o meu relatório, mas não há nele qualquer novidade. Disse eu, como aliás, deve estar transcrito nos Anais da Assembléia, que o Sr. Reitor não cumpre suas obrigações trabalhistas nem, tampouco, os princípios fundamentais da ética: alimentar-se e morar, principalmente quanto aos trabalhadores de menor salário.
Disse também que a imposição do sistema de "aulões" (apenas uma aula de três horas por semana), a todas as unidades, à exceção da Faculdade de Direito - Centro, é antipedagógico, servindo apenas para reduzir o salário do professor em 25% e transformar o aluno em mero cliente de uma mercadoria empobrecida e desqualificada.
Mas a resistência de professores, funcionários e alunos vai constituindo, no curso da nossa história acadêmica, uma sólida caravana ética cuja força, espero eu, acabará por garantir à Faculdade de Direito - Centro, além da sobrevivência, a utopia de seu compromisso com o ensino do direito no Rio de Janeiro.
Enfim, senhor Reitor e senhores integrantes dessa solene Câmara de Ensino, Extensão e Atividades Acadêmicas, "quebra de confiança acadêmica e vilipêndio da imagem da UCAM", é mistificar, como fazem vocês, com "aulões e aulinhas", o ensino superior dos cursos jurídicos.
Rio, 24 de novembro de 2009.
Miguel Lanzellotti Baldez
Professor"
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